As I Jornadas de Direito da Medicina da Universidade Lusíada, que se realizam no dia 21 de Junho de 2011, integram-se nas Comemorações dos 25 anos desta Universidade.

Apresentação

O seu objectivo destas Jornadas é fazer um ponto da situação do campo do Direito da Medicina, nas suas relações interdisciplinares designadamente com o Direito Penal, os Direitos Humanos, a Ética e a Bioética.

A crescente complexidade das questões levantadas pela relação médico-doente - enquanto paradigma da relação entre o pessoal de saúde e os pacientes - tem posto em evidência nos últimos anos a impossibilidade da sua abordagem sob uma perspectiva monodisciplinar, cingida ao leque das disciplinas jurídicas historicamente consolidadas. O campo emergente do Direito da Medicina procura dar resposta a este problema, na medida em que propõe um método transdisciplinar, jurídico-médico, que assegure o diálogo produtivo entre as áreas da Medicina e do Direito, face a inesperadas e novas situações criadas pela investigação científica, inovação tecnológica, conflitos de interesses e valores que se colocam cada vez mais.

O Direito da Medicina tem-se afirmado internacionalmente através da sua perspectiva transdisciplinar integradora, na qual o cruzamento dos princípios médicos e jurídicos, o concurso de outros ramos do Direito (Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Humanos, Direito Civil, etc.) e os contributos da Ética e Bioética se conjugam numa abordagem qualitativamente mais aprofundada e diferenciada, susceptível de captar a imensa variedade de casos, não raro resistentes à tipificação em normas gerais e abstractas.

Compreender a problemática específica do Direito da Medicina, a sua integração numa perspectiva histórica, a necessidade do diálogo interdisciplinar e transdisciplinar e estudar o estatuto do médico, reflectindo sobre as deontologias médica e do doente, bem como  os regimes jurídicos da actuação profissional médica e sistema de saúde – eis algumas das questões que constituem o seu objecto, enquanto disciplina académica que urge consolidar e desenvolver no nosso país, em convergência com a tendência em curso noutros países.

A organização das I Jornadas de Direito da Medicina da Universidade Lusíada assinala o empenho desta Instituição nesse projecto.

Programa

21 de Junho de 2011

9.00-9.30 Abertura

• Professor Doutor Diamantino Durão, Reitor da Universidade Lusíada
• Professor Doutor Duarte Nogueira, Director da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa
• Representante da Ordem dos Médicos

9.30 – 13.00 Painel I

Moderador: Prof Doutor Duarte Nogueira, Director da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa

Prof. Doutor Carlos Maria Romeo Casabona. Universidade do País Basco (Bilbao)
Aspecto jurídicos de los sistemas de notificación y registro de eventos adversos en el ámbito sanitario

Profª Doutora Helena Isabel Moniz. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Risco e negligência na prática clínica

(11.00 – 11.30 Pausa para café)

Mestre Sónia Fidalgo. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Responsabilidade penal no exercício da medicina em equipa

Prof. Doutor João Lobo Antunes. Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
A nova Medicina

Debate

13.00 – 14.30 Intervalo para almoço

14.30 – 19.00 Painel II

Moderador: Prof. Doutor Afonso de Oliveira Martins, Vice-Chanceler da Universidade Lusíada

Prof. Doutor Diego Gracia. Faculdade de Medicina Universidade Complutense de Madrid
As relações interdisciplinares entre a Bioética, a Medicina e o Direito

Prof. Doutor Fernando Araújo. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Responsabilidade pela Procriação: As Acções de Wrongful Birth e de Wrongful Life

(16.00 – 16.30 Pausa para café)

Mestre Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas. Universidade Católica de Salvador, Brasil
Autonomia: a escolha esclarecida como a nova fronteira do consentimento informado

Mestre André Pereira. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
O corpo e o espírito na dogmática do Direito Médico

Prof.ª Doutora Maria do Céu Rueff. Universidade Lusíada de Lisboa
A construção do campo do Direito da Medicina e sua perspectiva integradora.

Debate

Encerramento

Professor Doutor Martins da Cruz, Chanceler da Universidade Lusíada

Coordenação Científica:

Prof.ª Doutora Maria do Céu Rueff