Nos últimos 30 anos, designadamente após a Revolução Democrática do 25 de Abril, o direito da família e as famílias em Portugal sofreram profundas alterações. O Direito da Família tem vindo a evoluir no sentido de responder, por um lado, à consagração do princípio da igualdade e, por outro lado, à transformação da(s) família(s), cada vez mais diversas e complexas.

Programa   

26 de abril de 2012

Direito da(s) Família(s) no século XXI: reflexões sobre o caso português

Paula Casaleiro (CES)

17h00, sala 2, CES-Coimbra

Resumo

Nos últimos 30 anos, designadamente após a Revolução Democrática do 25 de Abril, o direito da família e as famílias em Portugal sofreram profundas alterações. O Direito da Família tem vindo a evoluir no sentido de responder, por um lado, à consagração do princípio da igualdade e, por outro lado, à transformação da(s) família(s), cada vez mais diversas e complexas.

O primeiro texto, “Dois numa só carne” de Guilherme de Oliveira, descreve a evolução do Direito civil da Família desde a tradicional supremacia do marido até à igualdade dos cônjuges contemporânea. Tendo em conta que os factos mostram que a mulher continua desfavorecida relativamente ao marido ou ao ex-marido, o autor questiona o papel que pode ter o legislador do Direito civil da Família, defendendo que é na área do Direito Social, entendido em sentido amplo, que se pode contribuir para a igualdade real.

O segundo texto, “Género e Justiça: que igualdade para o século XXI” de Teresa Bravo, ex-juíza do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, começa também por discutir a evolução legislativa do Direito Português, e mais concretamente a área do Direito da família, enquanto forte legitimadora da (des)igualdade material no período anterior ao 25 de Abril. Centrando-se, posteriormente, na aplicação prática do Direito de Família e mais concretamente na regulação das responsabilidades parentais, discutindo o papel do Direito e, designadamente das decisões judiciais na concretização da igualdade entre homens e mulheres.

A partir destes dois textos pretende-se analisar e questionar as transformações do direito da família e das crianças, desde o pós-25 de Abril até ao século XXI, para responder à consagração do paradigma igualitário, bem com a aplicação do direito de família, em Portugal, à luz das teorias feministas do direito.


Nota Biográfica

Paula Casaleiro é socióloga e investigadora júnior do Centro Estudos Sociais, integrando o DECIDe. Atualmente, integra a equipa de investigação do projeto "O género do direito e da justiça de família - As desigualdades e violência de género na transformação da lei de família e nas decisões dos Tribunais de Família e Menores", enquanto bolseira, coordenado por João Pedroso e financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.


Artigos em discussão
- Bravo, Teresa M. (2007), “Género e Justiça: que Igualdade para o séc. XXI.” Campus Social, vol. 3 e 4. [efectuar download AQUI]
- Oliveira, Guilherme de (2004), “Dois numa só carne”. Ex Aequo, n.º 10, 41-49.  [efectuar download AQUI]


Organização: Gisele Wolkoff, Júlia Garraio (NHUMEP) e Mihaela Mihai (DECIDe).

Nota: «Gender Workshop Series» é um espaço de discussão em torno de um ou dois textos sobre género que se realiza uma vez por mês.

29 de março de 2012

Para além das fronteiras: mulheres, migração e cidadania Clara Moura Lourenço (CES)

17h00, sala 2, CES-Coimbra

Resumo

Os movimentos populacionais à escala global tornaram-se uma característica das sociedades contemporâneas levando a que a generalidade das Ciências Sociais e Humanas se tenha vindo a interessar cada vez mais pelo estudo das migrações. Porém, até ao início dos anos oitenta, as abordagens da migração centravam-se quase exclusivamente nos sujeitos de sexo masculino e raramente incluíam as mulheres migrantes como sujeitos autónomos e atores sociais de pleno direito, sendo referidas apenas na sua qualidade de esposas que se vão juntar aos maridos quando a estadia no estrangeiro se prolonga.

Mas a partir das décadas de 60/70, os movimentos feministas vêm questionar a invisibilidade das mulheres migrantes bem como a sua presumível passividade nos processos migratórios enfatizando a necessidade de incorporar a variável género. Daí que, como afirma Françoise Gaspard no texto que me proponho discutir, em poucos anos, se tenha passado de uma atitude de indiferença a uma atitude de interesse assente em representações contraditórias do papel da mulher migrante na sociedade de acolhimento.


Nota Biográfica
Clara Moura Lourenço é licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela FLUC e mestre em Psicologia e Ciências da Educação pela FPCEUC. Atualmente está a concluir a sua dissertação de doutoramento sobre narrativas autobiográficas de mulheres portuguesas emigrantes em França. As suas áreas de interesse incluem as questões da autobiografia e do testemunho nas representações da experiência migrante, os estudos sobre as mulheres, os direitos humanos e a cidadania. Participou no projeto Novas Poéticas de Resistência: O século XXI em Portugal no qual foi responsável pelo sub-projeto "Semântica da Identidade na Palavra Migrante de Autoras Portuguesas em Paris e Montréal".


Artigo em discussão

• “Invisíveis, diabolizadas, instrumentalizadas: figuras de mulheres migrantes e das suas filhas na Europa" de Françoise Gaspard publicado na RCCS nº 50,  Fevereiro 1998. [efectuar download AQUI]

Organização: Gisele Wolkoff, Júlia Garraio (NHUMEP) e Mihaela Mihai (DECIDe).

Nota: «Gender Workshop Series» é um espaço de discussão. em torno de um ou dois textos sobre género que se realiza uma vez por mês.
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23 de fevereiro de 2012

‘Já chegámos’? Sexualidade queer, reconhecimento e homonormatividade Ana Cristina Santos (CES)

17h00, sala 2, CES-Coimbra

Resumo

Em 2010, Portugal tornou-se o oitavo país a reconhecer o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (CPMS). Tal mudança vem juntar-se a uma série de alterações jurídicas que colocam Portugal na linha da frente do reconhecimento dos direitos de cidadania íntima e sexual de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT). Não obstante, o ponto de partida desta apresentação é o argumento de que o debate público acerca de direitos sexuais em Portugal é caracterizado por uma ‘política de contenção’.

Revisitando brevemente os avanços jurídicos na área LGBT e explorando o contributo do movimento LGBT enquanto gerador de mudança, durante a sessão debater-se-á a possibilidade de o Estado reconhecer relações LGBT na medida em que estas se ajustam aos valores dominantes. A este propósito, a aprovação do CPMS serve de pano de fundo à discussão acerca de agência, cidadania, reconhecimento, normatividade e subversão.


Nota Biográfica

Ana Cristina Santos é Socióloga. É doutorada em Estudos de Género pela Universidade de Leeds, Reino Unido (2008) e Mestre em Sociologia pela Universidade de Coimbra, Portugal (2004). Investigadora no Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra, e Honorary Research Fellow no Birkbeck Institute for Social Research, Universidade de Londres. Tem trabalhado em projetos de investigação sobre género, direitos sexuais e reprodutivos, cidadania e direitos humanos. O seu próximo projeto, a desenvolver entre 2012 e 2014, é sobre mulheres, deficiência e cidadania íntima. Publicações incluem Cometi um Crime? Representações sobre (i)legalidade do aborto (Afrontamento, 2010, coautora), Bound and Unbound: Interdisciplinary Approaches to Genders and Sexualities (Cambridge Scholars Publishing, 2008, coorg), Estudos Queer: Identidades, Contextos e Acção Colectiva (Revista Crítica de Ciências Sociais, 76, 2006, Org.) e A Lei do Desejo: Direitos Humanos e Minorias Sexuais em Portugal (Afrontamento, 2005). Encontra-se presentemente a trabalhar no seu próximo livro Social Movements and Sexual Citizenship in Southern Europe (Palgrave Macmillan, 2012). É ativista dos movimentos feminista e LGBT/queer.


Artigo em discussão

• Puar, J. K. 2007. Terrorist assemblages: Homonationalism in queer times. Durham and London: Duke University Press, pp. 1-36; 204-222. [efectuar download AQUI]
 


Organização: Gisele Wolkoff, Júlia Garraio (NHUMEP) e Mihaela Mihai (DECIDe). Esta sessão realiza-se em parceria com a associação Não te Prives - Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais.

19 de janeiro de 2012

A manipulação xenófoba dos direitos das mulheres

11h00-17h30, Sala 1, CES-Coimbra

Organizadoras: Teresa Toldy, Mihaela Mihai e Júlia Garraio (NHUMEP, POLICREDOS e DECIDe)

ENTRADA LIVRE, ATÉ AO LIMITE DOS LUGARES DISPONÍVEIS, COM INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA.
 

Programa:

11h00 – 11h10 Abertura
11h10 – 11h50 "As Mulheres dos Outros: Menoridades Legais, Cívicas e Culturais" - Manuela Ivone Cunha
11h50 – 12h05 Comentário por Mihaela Mihai
12h05 – 12h30 Discussão

12h30 – 14h00 Almoço

14h00 – 14h40 "'Vocês são mesmo assim!' A hiper-ritualização das 'outras mulheres'" - Teresa Toldy
14h40 – 14h55 Comentário por Júlia Garraio
14h55 – 15h20 Discussão

15h20 – 15h35 Pausa para café

15h35 – 16h15 “Branqueamento rosa de vidas 'inumanas': o conflito israelo-árabe entre a misoginia e a homofobia” - Shahd Wadi
16h15 – 16h30 Comentário por Silvia Rodríguez Maeso
16h30 – 17h15 Discussão
17h15 – 17h30 Encerramento