Apresentação

O Grupo de Contabilidade da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho em associação com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas realizará no dia 18 de Maio de 2012, às 9h00, no Auditório A1 (Complexo Pedagógico I) do campus de Gualtar, em Braga, uma conferência subordinada ao tema "Reforma da Administração Financeira do Estado - Contributos para a Mudança Sustentável". O principal objetivo é discutir o problema do défice e da dívida pública; as divergências entre a contabilidade nacional e a contabilidade pública; o problema resultante para a consolidação de contas decorrente da aplicação de normas divergentes (nacionais/internacionais), a sustentabilidade dos municípios, em especial o impacto da lei dos compromissos, e a necessidade de se aplicar no sector público, normas internacionais de contabilidade. O evento pretende trazer para o debate público um conjunto de temas que conduzam a uma Reforma da Administração Financeira do Estado e promovam a criação de um sistema sustentável de contabilidade e de accountability no sector público português. Esta conferência faz parte do Ciclo de Conferências "EEG 30 anos a Formar o Futuro", integrado nas comemorações do 30º aniversário da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

Programa

18 de maio de 2012

Auditório A1, CP I, Campus de Gualtar, Braga

09h00 - Credenciação

09h30 - Abertura dos trabalhos

• António M. Cunha, Reitor da Universidade do Minho
• Domingues de Azevedo, Bastonário da OTOC
• Miguel Relvas, Ministro dos Assuntos Parlamentares

10h00 - Os atuais desafios do setor público e o papel do Tribunal de Contas

• Guilherme d’Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas

10h30 - Procedimento dos défices excessivos - Cenários de normalização contabilística entre a contabilidade pública e a contabilidade nacional

• Lúcia Lima Rodrigues, professora da Universidade do Minho

11h00 - Pausa para café

11h15 - Consolidação de Contas no Serviço Nacional de Saúde

• Delfina Gomes e Lídia Oliveira, professoras da Universidade do Minho

11h45 - Accountability no Setor Público

• Carlos Menezes e Pedro Camões, professores da Universidade do Minho

12h30 - Debate

13h00 - Pausa para almoço

14h30 - Sustentabilidade Financeira dos Municípios Portugueses - Em especial a Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso

• Alexandre Amado, da Inspecção Geral das Finanças (IGF)
• Pedro Mota e Costa, consultor e professor da Universidade do Minho

16h00 - Consolidação de contas nas autarquias locais

• Teresa Soares, ROC e professora da Universidade do Minho

16h30 - Pausa para café

16h45 - Reforma da Administração Local

• Rui Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto
• António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (a confirmar)

17h45 - Encerramento

• Domingues de Azevedo, Bastonário da OTOC
• Manuel José Rocha Armada, Presidente da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho
• Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais