Vivemos tempos inseguros. Perante o recrudescimento da ameaça terrorista e do crime organizado reforçaram-se as políticas de segurança interna e externa. Na Europa, em particular, a expansão dos sistemas de informação e o uso crescente de tecnologias de vigilância têm suscitado, contudo, o receio de que em nome da segurança se esteja afinal fragilizando a garantia de liberdades e direitos individuais como a intimidade da vida privada ou a proteção dos dados pessoais, entre outros. No entanto, o discurso oficial das instituições europeias tende a apresentar a segurança, por um lado, e as liberdades e direitos dos cidadãos, por outro lado, como valores simétricos e facilmente conciliáveis. Conciliáveis ou contraditórios, perguntar-se-á afinal?

APRESENTAÇÃO

Vivemos tempos inseguros. Perante o recrudescimento da ameaça terrorista e do crime organizado reforçaram-se as políticas de segurança interna e externa. Na Europa, em particular, a expansão dos sistemas de informação e o uso crescente de tecnologias de vigilância têm suscitado, contudo, o receio de que em nome da segurança se esteja afinal fragilizando a garantia de liberdades e direitos individuais como a intimidade da vida privada ou a proteção dos dados pessoais, entre outros. No entanto, o discurso oficial das instituições europeias tende a apresentar a segurança, por um lado, e as liberdades e direitos dos cidadãos, por outro lado, como valores simétricos e facilmente conciliáveis. Conciliáveis ou contraditórios, perguntar-se-á afinal? Considerando a entrada em vigor em dezembro de 2009 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, cremos oportuno defender um reequilíbrio dos valores e direitos em causa, potenciando respostas quiçá mais justas para estes dilemas decisivos numa Europa democrática. Com o presente Colóquio, organizado no termo do projeto científico “Proteger a vida privada e os dados pessoais numa era pós-Carta”, desenvolvido no âmbito do DINÂMIA’CET-IUL e apoiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2011/2013), pretende-se não só apresentar e discutir os resultados do trabalho realizado, mas também situá-los no debate mais alargado sobre as liberdades e a segurança em tempos de crise.

PROGRAMA

10H00/11H00 – SESSÃO DE ABERTURA

António Firmino da Costa - Vice-reitor pela Área da Investigação, ISCTE-IUL

• Introdução -  Maria Eduarda Gonçalves, Coordenadora de Projeto, DINÂMIA’CET-IUL | ISCTE-IUL
• Keynote speaker: António Vitorino, Comissário Europeu responsável pela área de Justiça e Assuntos Internos (1999/2004) – “O difícil equilíbrio entre liberdade e segurança: virtudes e vícios públicos e privados"

11H45/13H00 – POLÍTICAS DE SEGURANÇA, VIDA PRIVADA E LIBERDADES PÚBLICAS 

Moderador:  Luís Silveira, ex-Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (2001-2012)

• Nuno Piçarra, Faculdade de Direito, UNL  - “Presente e futuro do Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça” 
• Constança Urbano de Sousa, Universidade Autónoma de Lisboa – “Segurança vs. privacidade: o acordo UE-EUA sobre a transmissão de dados PNR (Passenger Name Record)”
• Maria Inês Gameiro/Maria Eduarda Gonçalves, DINÂMIA’CET-IUL | ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa – “Segurança, vida privada, liberdades: a política europeia no que respeita à biometria” 
• Debate

14H30/16H30 – DIREITOS E SOCIEDADE EM TEMPOS INSEGUROS 

Moderador: Pierre Guibentif, DINÂMIA’CET-IUL | ISCTE-IUL 

• Pedro Bacelar de Vasconcelos, Escola de Direito da Universidade do Minho – “A crise e os direitos fundamentais”
• Maria Eduarda Gonçalves DINÂMIA’CET-IUL, ISCTE–IUL e Inês Andrade Jesus doutoranda em Direito,  – “Segurança e proteção de dados pessoais na UE: incongruências de um discurso político conciliador”
• Leonor Bettencourt, DINÂMIA’CET-IUL e Paula Castro, ISCTE–IUL - “Posição dos portugueses face ao fornecimento, partilha e proteção de dados pessoais”
• Paula Castro e Leonor Bettencourt – “Aspectos psicossociais das preferências dos portugueses face à proteção de dados pessoais”
• Catarina Fróis, CRIA e ISCTE–IUL – “A crise da segurança: a videovigilância em Portugal”
• Debate

16H45/18H00 – PAINEL: GARANTIR DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE CRISE  

Moderadora:  Maria Eduarda Gonçalves, DINÂMIA’CET-IUL, ISCTE-IUL

• Nuno Piçarra, Faculdade de Direito, UNL
• Jorge Bacelar Gouveia, Faculdade de Direito, UNL
• Isabel Moreira, Deputada na Assembleia da República
• Paula Castro, ISCTE – IUL 
• Debate