O Conselho Editorial e os Editores da Prim@Facie informam que está aberto o processo de seleção de artigos, de pesquisadores nacionais e estrangeiros, para integrar o volume 19 (ano 2020), os quais comporão o número especial «Direito e Crise em Tempos de Pandemia: a emergência de novos marcos regulatórios». O dossiê propõe-se a problematizar, a partir do campo da investigação do Direito e do Desenvolvimento, as questões emergentes da situação mundial atual, contribuindo para o avanço da pesquisa jurídica e suas implicações na resolução de problemas emergentes, nos mais variados campos das Ciências Jurídicas.

Apresentação

O Conselho Editorial e os Editores da Prim@Facie informam que está aberto o processo de seleção de artigos, de pesquisadores nacionais e estrangeiros, para integrar o volume 19 (ano 2020), os quais comporão o número especial “Direito e Crise em Tempos de Pandemia: a emergência de novos marcos regulatórios”.

A chamada trata do campo da investigação do Direito e Desenvolvimento, em cenários de crises e em tempos de pandemia, sobre tutelas jurídicas extraordinárias que demandam a emergência de marcos regulatórios nas mais diversas áreas do direito.

Eventos inesperados e de grande impacto societário criam restrições à circulação de pessoas e tensionam a transação de mercadorias, em âmbito local e global, no processo de circulação do capital. Trata-se de um fator de contenção dos meios de produção e de diminuição da oferta dos meios de subsistência da força de trabalho, o que contribui para pouca geração de riqueza social, atingindo as relações jurídicas, particularmente, as tuteladas pelos contratos.

Na esfera contratual, assiste-se à revisão de institutos já consolidados e sua adequação às necessidades de regulação de situações jurídicas privadas e públicas. Há, também, centralidade das questões relacionadas à saúde e aos seus impactos econômicos. Na educação, contratos são revisados e emergem demandas pela assunção de novas tecnologias no ensino e na aprendizagem. O Direito do Trabalho é atingido e uma nova agenda é construída, sobretudo, no que se refere às questões de regulação do teletrabalho e da ampliação da precarização da força laboral. No âmbito do Direito Administrativo, novas ponderações são realizadas sobre institutos já existentes como o da requisição administrativa. Ainda, ascendendo novas discussões quanto à teoria do Estado e à intervenção nos mecanismos de regulação da economia.

O dossiê propõe-se, portanto, a problematizar essas e outras questões, contribuindo para o avanço da pesquisa jurídica e suas implicações na resolução de problemas emergentes. Os trabalhos deverão ser submetidos pela página da Revista conforme as “Diretrizes para Autores”.

Os interessados que não tiverem cadastro na revista devem fazê-lo na plataforma da Prim@Facie.

Condições para submissão

• Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores
• A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
• O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
• Foram inseridos na submissão os dados referentes à titulação dos autores, incluindo Currículo Lattes e código ORCID-iD.
• De forma suplementar, contém carta de apresentação, inserida no item “Comentários para o editor”, constando o link para o Currículo Lattes e outras URLs pertinentes, descrevendo referências pessoais de pesquisa e o contexto da investigação.
• O autor preencheu os metadados de forma completa. Inserindo título, resumo, palavras chave e referências. Devendo informar ainda áreas e subáreas de conhecimento do trabalho, bem como a existência de agências de fomento. O artigo não identifica o autor ou autores. Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas. 
• O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
• Quando for o caso, o autor descreve de forma detalhada a fonte de financiamento para esta pesquisa.

Prazo final para envio dos trabalhos: 31 de julho de 2020. 

Conselho de Política Editorial

• Profa. Dra. Maria Aurea Cecato, UFPB, Brazil
• Prof. Dr. Armando Albuquerque de Oliveira, UFPB, Brazil
• Prof. Dr. Claudio Claudio Pedrosa Nunes, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Brazil
• Prof. Dr. Enrique Leff, Instituto de Investigaciones Sociales, UNAM, IISUNAM, Mexico
• Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer, Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brazil
• Prof. Dr. João Maurício Leitão Adeodato, Professor Titular da FDV - Faculdade de Direito de Vitória (ES), Brazil
• Prof. Dr. Paulo de Bessa Antunes, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UFRJ, Brazil
• Prof. Dr. Luis María Delio Machado, Universidad de la República - Facultad de Derecho, Uruguay
• Profa. Dra. Marta Cristina Biagi, Professora e Pesquisadora, Universidad de Buenos Aires-UBA, Argentina
• Profa. Dra. Preciosa Teixeira Fernandes, Universidade do Porto, Portugal
• Prof. Dr. Luís Carlos Martins D'Almeida Mota, Instituto Politécnico de Coimbra, Portugal
• Profa. Dra. Alessandra Silveira, Universidade do Minho, Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU), Portugal
• Prof. Dr. Emilio Santoro, Universidade de Florença, Italy
• Prof. Dr. Ernesto Pimentel, UFPB, Brazil
• Profa. Dra. Sandrine Maljean-Dubois, Centres d'Études et de Recherches Internationales et Communautaires, France
• Prof. Dr. Ottavio Quirico, Universidade da Nova Inglaterra, Australia
• Prof. Dr. Emmanuel Berger, European University Institute, Itália, Belgium
• Prof. Dr. Ralph Wilde, Faculty of Laws at University College London (UCL), United Kingdom
• Prof. Dr. Newton de Oliveira Lima, Universidade Federal da Paraíba, PPGCJ/UFPB, Brazil
• Prof. Dr. Fredys Orlando Sorto, UFPB, Brazil
• Prof. Dr. Luís Antonio Bitante Fernandes, Universidade Federal de Mato Grosso, Brazil
• Profa. Dra. Belinda Pereira da Cunha, UFPB, Brazil
• Prof. Dr. Artur Stamford da Silva, UFPE, Brazil
• Prof. Dr. José Gilberto de Souza, UNESP/Rio Claro/SP, Brazil
• Prof. Dr. Marcilio Toscano Franca Filho, UFPB, Brazil
• Profa. Dra. Maria Luiza Mayer Feitosa, UFPB, Brazil
• Prof. Dr. Zéu Palmeira Sobrinho, UFRN, Brazil

Editor-Gerente

• Prof. Dr. Jailton Macena de Araújo, Universidade Federal da Paraíba, Brazil

Editores-Adjuntos

• Profa. Dra. Alana Ramos Araujo, universidade federal da paraíba, Brazil
• Prof. Dr. Leonam Liziero, Universidade Federal da Paraíba, Brazil
• Prof. Dr. Fernando Joaquim Ferreira Maia, Universidade Federal da Paraíba, PPGCJ, Brazil
• Prof. Dr. Gustavo Barbosa de Mesquita Batista, CCJ/UFPB, Brazil
• Profa. Dra. Maria Creusa de Araújo Borges, UFPB, Brazil

Editores-Assistentes

• Igor Barbosa Beserra Gonçalves Maciel, UFPB, PPGCJ, Brasil
• Jaqueline Rosário Santana, UFPB, PPGCJ, Brasil
• Clara Moreira Carvalho, UFPB, PPGCJ, Brasil
• Maria Aurora Medeiros Lucena Costa, UFPB, PPGCJ, Brasil
• Danuza Farias Dantas Meneses, UFPB, PPGCJ, Brasil
• Matheus Victor Sousa Soares, UFPB, PPGCJ, Brasil
• Jaime Waine Rodrigues Mangueira, UFPB, PPGCJ, Brasil
• Thaynná Batista de Almeida, UFPB, PPGCJ, Brasil
• Rafael Câmara Norat, UFPB, PPGCJ, Brasil
• Ilina Cordeiro de Macedo Pontes, UFPB, PPGCJ, Brasil
• Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva, UFPB, PPGCJ, Brasil
• Bruna Agra de Medeiros, UFPB, PPGCJ, Brasil
• Tâmisa Rubia Silva, UFPB, PPGCJ, Brasil
• Raphaella Viana Silva Asfora, UFPB, PPGCJ, Brasil