Published on Tuesday, March 19, 2013
Abstract
O acesso ao direito e às justiças, constitucionalmente consagrado na maioria dos países, é hoje considerado com um direito fundamental para o aprofundamento da democracia nas sociedades contemporâneas. Compreender as diferentes nuances do acesso à justiça a partir da sociedade civil obriga, por isso, a revisitar tanto o espectro do Estado heterogéneo e da interlegalidade, como as várias formas de luta e mobilização organizada da sociedade na disputa sociojurídica pela ampliação da democracia e efectivação de direitos.
Announcement
Apresentação
O acesso ao direito e às justiças, constitucionalmente consagrado na maioria dos países, é hoje considerado com um direito fundamental para o aprofundamento da democracia nas sociedades contemporâneas. O projecto de investigação em que este seminário se insere tem como objectivo central ensaiar uma incursão comparativa sobre as dinâmicas de articulação entre justiça e sociedade civil em quatro cidades: Lisboa, Luanda, Maputo e São Paulo. Embora detentores de fortes pontos de contacto, de que o colonialismo é testemunha, mas quer perduram no tempo presente, cada um destes contextos desenvolveu uma história social e jurídica muito diferenciada. Compreender as diferentes nuances do acesso à justiça a partir da sociedade civil obriga, por isso, a revisitar tanto o espectro do Estado heterogéneo e da interlegalidade, como as várias formas de luta e mobilização organizada da sociedade na disputa sociojurídica pela ampliação da democracia e efectivação de direitos.
Nota: Atividade no âmbito do projeto "A sociedade civil organizada e os tribunais: a mobilização do direito e da justiça em Lisboa, Luanda, Maputo e São Paulo" (Referência: FCOMP-01-0124-FEDER-009216) e do Programa de Doutoramento "Direito, Justiça e Cidadania no século XXI".
Programa
19 de março
Sala 1, CES, Coimbra
14h30-15h00 | Apresentação do projecto "A sociedade civil organizada e os tribunais: a mobilização do direito e da justiça em Lisboa, Luanda, Maputo e São Paulo"
por Maria Paula Meneses (CES)
15h00-16h00 | Constitucionalismo transformador, igualdade e direitos
por Fernando Dantas, Investigador do Centro de Estudos Sociais da América Latina e Professor da Universidade Federal de Goiás
16h00-16h20 | Pausa para café
16h20-18h00 | Mesa Redonda e Debate
Intervenientes:
- Conceição Gomes (CES),
- Élida Lauris (CES),
- Flávia Carlet (CES),
- Raúl Llasag Fernández (CES),
- Rui do Carmo (Procurador da República)
- Tiago Ribeiro (CES)
Subjects
- Law (Main category)
- Society > Political studies > Political and social movements
Places
- CES, Colégio de S. Jerónimo
Coimbra, Portugal (3000-995)
Date(s)
- Tuesday, March 19, 2013
Contact(s)
- CES
courriel : ces [at] ces [dot] uc [dot] pt
Information source
- Marta Maia
courriel : martamaia72 [at] yahoo [dot] fr
License
This announcement is licensed under the terms of Creative Commons CC0 1.0 Universal.
To cite this announcement
« Direitos, justiça e pluralismo jurídico: os desafios colocados pela sociedade civil », Study days, Calenda, Published on Tuesday, March 19, 2013, https://doi.org/10.58079/n54