Trata-se de um evento oficial do Dia Europeu do Mar. Pretende-se analisar a relevância do mar no Direito europeu e, em particular, a importância da política marítima europeia no seu desenvolvimento e as questões relativas à sua aplicação.
Programa
29.05.2014
Evento oficial do Dia Europeu do Mar
Coordenação: Ana F. Neves, FDUL, e Maria Fernandes Teixeira, LIAM, IEP-UCP
9h15m Abertura
- Professor Doutor Jorge Miranda
- Professor Doutor Manuel Pinto de Abreu, Secretário de Estado do Mar*
I
Moderador: Prof. Rui Guerra Fonseca, FDUL
9h45m – A universalidade e a generalidade da CNUDM e o Direito europeu do mar
- Doutora Fátima Castro Moreira
10h15m – Os casos Erika, Prestige e levoli Sun e o desenvolvimento do Direito europeu do
mar
- Prof. Manuel Almeida Ribeiro, ISCSP
10h45m – Debate
Intervalo
11h30m – A Política Marítima Europeia e a Estratégia Nacional para o Mar
- Mestre Maria Fernandes Teixeira, LIAM IEP-UCP
12h00m – Os centros de mar: experiências regionais de desenvolvimento da economia do
mar
- Prof. Sónia Ribeiro, LIAM IEP-UCP
12.30 –Debate
Intervalo para almoço
II
Moderadora: Prof. Ana F. Neves
14h15m – A relevância dos fundos europeus para 2014-2020 no desenvolvimento da
bacia do Atlântico: oportunidades para Portugal
- Doutora Conceição Santos, DGPM, Diretora de Serviços de Estratégia
14h45m – Potencial dos recursos marinhos no Crescimento Azul: o lugar do Direito
- Prof. Fernando Loureiro Bastos, FDUL
15h15m – Debate
Intervalo
16h00m – A inovação e a tecnologia no Crescimento Azul: presente e futuro
- Dr. Miguel Félix da Costa, Island Offshore
16h30m – O papel do novo quadro legal do ordenamento do espaço marítimo
- Prof. João Miranda, FDUL
- Dra. Margarida Almodôvar, Subdiretora-Geral de Política do Mar
17h.00m – Debate
17.30 Encerramento
Informações
Local: Anfiteatro 9 (piso 0) da Faculdade de Direito de Lisboa.
Contributo dos participantes: Para melhor acompanhar as preocupações e interesses dos
participantes, agradece-se o seu contributo, no sentido de, aquando da inscrição, apresentarem duas questões que gostariam de ver respondidas em qualquer uma das sessões (impresso anexo – sem necessidade de indicação do nome). As questões – sem prejuízo de outras que entendam apresentar nos períodos de debate – serão, especificamente, objeto da atenção dos oradores.
Entrada: gratuita, sujeita a registo prévio e à lotação da sala.
Contactos: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
Dra. Telma Oliveira, 2.ª a 6.ª feira das 11h30 às 13h30 e das 14h30 às 19h30.
Telefone: 217 820 265 – Tml.: 933 469 330 - E-mail: icjp@fd.ul.pt
Certificados: A todos aqueles que se inscreverem e participarem no Colóquio será atribuído
um certificado de frequência.
This is an official eventof the European Dayof the Sea. It intended toanalyzethe relevanceof the seainEuropean lawand, in particular, the importanceof European maritime policyin its developmentand issues relatedto its application. The program includes, mainly,the following aspects:
- The universality and generality of UNCLOS and the European Law of the Sea;
- The Erika, Prestige and levoli Sun cases and the development of European Law of the Sea;
- The Integrated Maritime Policy of the European Union and the Portuguese Maritime Policy;
- Sustainable growth of the maritime economyand the European funding instruments for 2014-2020;
- Sustainable growth of the maritime economy and energy resources;
- Sustainable growth of the maritime economyand marine resources;
- Maritime spatial planning and integrated coastal zone management.
Il s'agit d'unévénement officiel de la Journée européenne de la mer. Il vise à analyser la pertinence de la mer dans le Droit Européen et, en particulier, l'importance de la politique maritime européenne dans son développement et les questions liées à son application. Le programme comprend essentiellement les aspects suivants:
- L'universalité et la généralité de la Convention du Droit de la Mer en face du Droit Européen de la Mer;
- Les cas Erika, Prestige et levoli Sun et le développement du Droit Européen de la Mer;
- La politique maritime européenne et la Stratégie nationale pour la mer;
- Les centres de la mer: les expériences de développement régional de l'économie maritime;
- La pertinence des fonds européens pour la période 2014-2020 dans le développement du bassin de l'Atlantique: opportunités pour le Portugal:
- Potentiel des ressources marines dans la croissance bleue: la place du droit;
- Innovation et technologie dansla croissance bleue: présent et futur;
- Le rôle du nouveau cadre juridique pour la planification de l'espace maritime.
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